Paço Municipal de São Carlos - Crédito: De Chico/Wikimedia CommonsOs débitos inscritos em Dívida Ativa de São Carlos formam um montante de cerca de R$ 760 milhões. Fazem parte deste valor dívidas dos contribuintes de São Carlos com IPTU, ISSQN, taxas, água (SAAE) e até débitos de cursos realizados na FESC (Fundação Educacional São Carlos).
Deste total, segundo o secretário municipal da Fazenda, Mário Antunes, cerca de R$ 300 milhões forma a chamada “moeda podre”, ou seja, o débito praticamente impossível de a Prefeitura receber. Os demais débitos o governo municipal tem esperança de receber através de programas de parcelamento da dívida, chamado de Refis.
Somente no SAAE, segundo o presidente da autarquia, Derike Contri, existe uma dívida acumulada por conta da inadimplência. Segundo ele, cerca de 30% dos usuários da água não pagam pelo serviço em São Carlos. “Vamos realizar um Refis e depois, quem não pagar, vamos mandar para o cartório para negativar o nome”, destaca ele.
O QUE É DÍVIDA ATIVA - Quando o contribuinte não cumpre o pagamento de taxas, multas ou tributos do governo, dizemos que ele está inscrito na dívida ativa, o que pode acontecer com pessoa física ou jurídica. É a consequência de ter atrasado um ou mais boletos cobrados pelo governo.
Na prática, dívida ativa é o nome dado ao cadastro no qual o poder público (federal, estadual ou municipal) organiza as dívidas que não foram pagas. É semelhante ao que fazem os birôs de proteção ao crédito, como a Serasa, que mantêm uma lista dos inadimplentes no setor privado. Os governos também têm a sua lista de devedores e cada esfera do poder público mantém seu próprio cadastro.
Quais as consequências em estar em dívida ativa
Estar inscrito em dívida ativa significa ter uma pendência registrada nos sistemas de cobrança do governo. Isso acontece quando impostos, taxas, tributos ou multas deixam de ser pagos no prazo e são formalmente inscritos como dívida pela União, estado ou município.
Diferente das dívidas com o setor privado (como bancos e lojas), esse tipo de débito não leva automaticamente ao nome sujo nos birôs de crédito, como Serasa ou SPC. No entanto, pode gerar outras consequências sérias, como a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin), uma espécie de "lista de inadimplentes" do setor público, mantida por diferentes esferas do governo.
Esse registro pode trazer restrições e dificuldades, como:
abrir conta em bancos ou ar serviços financeiros;
participar de licitações públicas;
contratar financiamentos ou empréstimos, inclusive para imóveis e veículos;
receber a restituição do Imposto de Renda;
obter certidões negativas exigidas em concursos, licitações, operações de crédito ou transações imobiliárias.
Além disso, a pessoa pode ser cobrada na Justiça, o que pode levar ao bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e outras medidas coercitivas que afetam diretamente a vida financeira da pessoa ou da empresa.
Por isso, entender o que é a dívida ativa e resolver as pendências o quanto antes é essencial para evitar dores de cabeça e proteger o patrimônio.
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