Concurso público - Crédito: Agência Brasil O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (3), a lei que aumenta para 30% a cota de vagas dos concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O presidente destacou que no Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos.
Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da istração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União.
A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.
Um dos pontos centrais do debate foi a previsão de realização das chamadas bancas de confirmação da autodeclaração de pessoas negras, como forma de evitar fraudes. Pela lei, serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras.
Agencia Brasil
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